Declaração conjunta da CTB e da CUT sobre Terceirização

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e a Central Única dos Trabalhadores – CUT, têm acompanhado com grande preocupação os debates na Câmara dos Deputados acerca das propostas de regulamentação da terceirização no Brasil. É fundamental que um debate tão importante seja aberto, democrático e transparente, e que todos os setores da sociedade sejam ouvidos e respeitados.

Uma regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e representa, na prática, uma reforma da legislação trabalhista, com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, pois tem reflexo sobre diversos regimes de contratação de mão-de-obra. Por isto, acreditamos que o diálogo com a sociedade precisa ser aprofundado e não pode restringir-se somente a algumas comissões desta Casa.

Entendendo a importância da negociação democrática e da busca de consensos, propomos a consideração das seguintes premissas que são fruto de um amplo debate realizado entre as Centrais Sindicais e o Ministério do Trabalho, ao longo de dois anos, e que precisam ser retomadas:


· Defesa do conceito de atividade-meio e atividade-fim, sendo proibida a terceirização nas atividades-fim;

· Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;

· Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras;

· Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante;

· Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Convidamos os deputados do campo progressista e popular, para que discutam com o movimento sindical e com os demais setores da sociedade uma proposta de regulamentação da terceirização que coíba qualquer forma de precarização do trabalho.

Wagner Gomes	Artur Henrique da Silva Santos
Presidente CTB	Presidente CUT

Assis Melo apresenta agenda do trabalhador para debate na Câmara

Em reunião da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social do País, nesta terça-feira (25), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu o debate de cinco temas no colegiado: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente e práticas antissindicais.

A Câmara de Negociação foi instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para discutir pautas da agenda do trabalhador e temas dos empresários comprometidos com o desenvolvimento do Brasil.

Assis, que também é da diretoria da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que os temas de interesse do trabalhador devem ser abordados não apenas baseado na questão econômica.

Sobre a redução da jornada de trabalho, ele destaca que discutir jornada de trabalho não é apenas o tempo que leva dentro da empresa. Além do tempo que o trabalhador passa no local de trabalho, existe ainda o tempo de hora extra, muito usado no Brasil, e o tempo do deslocamento de casa para trabalho. Assis Melo diz ainda que devido ao avanço tecnológico, a jornada de trabalho deveria avançar para 36 horas.

“Além da criação de novos postos de trabalho, a redução da jornada também dá melhores condições de vida para o trabalhador e para a sociedade”, defende o parlamentar, lembrando que a situação atual é de que o trabalhador adoece e se acidenta muito em função da carga de trabalho. E isso representa custos altos para o INSS, alerta.

“Não sobra muito tempo para descanso e lazer, o que produz muito estresse e compromete qualidade de trabalho”, avalia o parlamentar, somando à redução da jornada de trabalho a reivindicação do fim do fator previdenciário.

Questão econômica e direito social

Sobre o fim do fator previdenciário, Assis Melo diz que é importante levar em consideração a questão econômica e o direito social do trabalhador. O governo fomenta o aumento da expectativa de vida e diminui as condições de ganho. Para o parlamentar, é preciso garantir o desenvolvimento do País, dando aos jovens condições de trabalho para permitir aposentadoria melhor.

O deputado defendeu ainda a regulamentação da Convenção 158 da OIT que trata das demissões imotivadas. Ele diz que a rotatividade se torna mecanismo das empresas para reduzir salários e ter controle sobre o trabalhador.

“Se um trabalhador se destaca nas reivindicações, o que não é bem visto, ele é demitido”, conta o deputado, explicando que a Convenção 158 não dá estabilidade, só vai regrar a demissão. “Pode demitir, mas tem que justificar, não se deixa ao bel-prazer do humor do empresário”, enfatiza Melo.

Campanha Salarial 2011/2012: Sintratec realiza assembleias

Mesmo debaixo de forte chuva, os diretores do Sintratec estão cumprindo o calendário de assembleia planejado (colocar link da matéria com tabela das assembleias). Na segunda-feira (24/10) os trabalhadores da Trifil aprovaram a pauta de reivindicações. Nesta terça-feira (25/10) a assembleia foi na Penalty/Itabuna. Veja abaixo alguns pontos da nossa pauta de reivindicações: 

Reajuste Salarial/Produtividade/Aumento Real (INPC do IBGE de janeiro/2011 a dezembro/2011 + 7% produtividade, + 7% aumento real); 

Prêmio de R$ 1.000,00 sendo R$ 500,00 na folha de junho/2012 e R$ 500,00 na folha de dezembro/2012; 

Triênio de 7% para os trabalhadores que recebem acima do piso da categoria; 

Anuênio de 7% para os trabalhadores que recebem o piso da categoria; 

Piso Salarial: R$ 930,00; 

Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários; 

Planos de Cargos e Salários (criação de comissão paritária para elaborar a PCS); 

Alimentação – garantir alimentação de qualidade cobrando um valor irrisório de R$ 0,01 (um centavo de real); 

Ticket Alimentação no valor de 20% do piso salarial da categoria; 

Transporte – garantir transporte de qualidade cobrando um valor irrisório de R$ 0,01 (um centavo de real), inclusive para os trabalhadores de outros municípios; 

Serviço Médico/Plano de Saúde e Odontológico – garantir atendimento médico 24 horas para os trabalhadores, bem como, manter plano de saúde e odontológico para os trabalhadores e seus dependentes; 

Auxilio Babá – no valor de um salário mínimo nacional;

“O PCdoB terá candidato a prefeito em 2012”, garante Wenceslau

Recentemente a região conquistou o direito de sediar a Universidade Federal do Sul da Bahia. Tal feito teve a participação destacada do vereador o vereador Wenceslau Junior (PCdoB). Em entrevista ao Blog Operários na rede , ele fala sobre a Ufesba, o abandono de Itabuna e a sucessão municipal do ano que vem.



Wenceslau - No final do primeiro mandato (2005/2008) eu e o ex-vereador Luís Sena, com o apoio do Dr. Edson Dantas (que presidia a Câmara) e da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB), iniciamos uma luta em prol da Universidade Federal e do Instituto Federal de Educação Tecnológica. O Instituto já é uma realidade e recentemente tivemos a grata notícia da criação da UFESBA. A luta pela UFESBA ganhou corpo no início de 2009. Em março daquele ano, estive com a deputada Alice Portugal no gabinete do então Reitor da UFBA, Naomar ALmeida, para tratar do assunto. No mesmo  mês, fizemos uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores, que contou com a presença de Naomar, quando criamos o Comitê em Defesa da UFESBA. Durante 2009, visitei vários municípios da região para mobilizar a classe política, a sociedade civil, jovens estudantes e educadores, culminado com uma grande passeata no dia 30 de novembro na Avenida Cinquentenário. Em 2010 e 2011 acompanhamos, através dos gabinetes dos deputados Daniel Almeida e Alice Portugal todos os passos do MEC para a implantação da universidade. Inclusive, a pedido deles foi realizada uma audiência no dia 12 de maio de 2011 com a presença do Ministro Fernando Hadad em seu gabinete, da qual participei. Tenho convicção que naquele momento começamos a conquistar a Universidade. Mas não posso deixar de registrar o papel de toda a bancada baiana, das Lojas Maçônicas e o pioneirismo de deputado Félix Mendonça nesta batalha. A UFESBA é a conquista mais importante dos últimos 20 anos na região. Além de produzir conhecimento (ciência, tecnologia e inovação), formará nossos jovens e abrirá oportunidades de emprego direto e indireto a curto, médio e longo prazos, transformando nossa região numa das mais preparadas em nível de qualificação profissional.

CNL - Nossa cidade está abandonado pelo poder público. O que está acontecendo?

Wenceslau - O eleitrado de Itabuna foi vítima de um "estelionato" eleitoral. Nenhuma promessa de campanha do atual prefeito está sendo cumprida. Onde está a prefeitura móvel? a escola pública de trânsito? o Bolsa Família Municipal? Todos que deixaram para fazer alguma coisa na última hora foram fragorosamente derrotados nas urnas, acredito que não será diferente com o prefeito tapeador. 

CNL - Qual sua avaliação do governo Azevedo?

Wenceslau - Se retirarmos as obras realizadas com recursos do Governo Federal, não sobra nada. O Canal, que por incompetência do prefeito até hoje não foi concluído, as obras do Zizo,  Maria Pinheiro e as residências do Minha Casa, Minha Vida são fruto de recursos do PAC. As melhorias do Jorge Amado estão sendo feitas pelo Governo do Estado, através da Conder. É o pior governo na área de saúde, além de oferecer o serviço de lixo mais caro do Brasil. Azêvedo teve uma vitória acachapante nas urnas e traiu o povo de Itabuna.

CNL - O senhor será candidato a prefeito? Quais seus projetos para Itabuna?

Wenceslau - Nosso partido está afunilando esta decisão e definirá o nome no início do ano que vem. Tínhamos três nomes (Davidson, Sena e Wenceslau), agora decidiremos entre eu e Davidson, vez que Sena assumiu a presidência do PCdoB e a coordenação política do partido no município. Fato é que o PCdoB terá candidato a prefeito. Temos um projeto para a cidade fundamentado em três princípios básicos: a) valorizar o planejamento como forma de racionalizar os recursos e buscar atingir metas claras; b) assegurar ampla transparência na aplicação dos recursos públicos e; c) assegurar uma gestão participativa, na qual a população escolherá as prioridades. Além, claro, de melhorar os serviços públicos de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, geração de emprego e renda, combate à violência e preservação do meio ambiente.

Bancários baianos encerram greve

Os bancários baianos decidiram voltar ao trabalho nesta terça-feira (18) ao votar a proposta fechada na última sexta (14). A decisão da categoria foi tomada em assembleia em Salvador, no início da noite. Apenas os profissionais do Banco do Nordeste não retornam ao trabalho amanhã. Os bancários aceitaram os 9% de reajuste salarial, retroativo a setembro. A categoria teve piso reajustado em 12% (passando a R$ 1,4 mil).


Fonte: Pimenta na Muqueca

Começa a Campanha Salarial 2011/2012 da classe operária

O Sintratec deu início nesta quinta-feira, 13, à Campanha Salarial 2011/2012 com a realização de manifestações na Trifil. Hoje, 14 de outubro, o sindicato faz protesto na Penalty/Itabuna. As demais fábricas também receberão, em breve, a “visita” do sindicato.

A partir do dia 24/10, o Sintratec realizará assembleias nas fábricas para debatermos e deliberarmos sobre a nossa pauta de reivindicações.

Confira a programação: 

FÁBRICA	DATAS
Trifil	24 e 25/10/2011
Penalty/Itabuna	25/10/2011
Penalty/Itajuípe	26/10/2011
Grendene	27/10/2011
Banor/Super Star	28/10/2011
Malwee	29/10/2011

Operários condenam horário de verão

A exemplo de outras categorias profissionais, os operários das fábricas têxteis e calçadistas de Itabuna, Itajuípe, Camacan, Porto Seguro e Teixeira de Freitas não ficaram nada satisfeitos com a decisão do governador Jaques Wagner de ressuscitar o horário de verão no estado. Previsto para começar às zero hora do dia 16 de outubro, o novo horário obrigará os trabalhadores a levantarem ainda mais cedo e, pior, colocará suas vidas em risco.

Atualmente, os trabalhadores da Trifil e da Penalty entram no serviço às 6 e 5 horas da manhã, respectivamente. A diretora do Sintratec , Suely das Neves, explica que, para chegar às fábricas com pontualidade, os operários precisam acordar, pelo menos, uma hora e meia antes. Na prática, os operários da Penalty terão que pular da cama às 03h30min, e os da Trifil às 04h30min. “Perderemos um tempo de descanso valioso, que poderá inclusive comprometer o desempenho dos trabalhadores”, avalia a diretora do sindicato.

Insegurança – Outra preocupação do Sintratec diz respeito à segurança dos trabalhadores. Para chegar ao serviço, uma parte dos operários, que mora em bairros distantes, precisa se deslocar para um determinado ponto (como praças, por exemplo) a fim de pegar o ônibus contratado pela fábrica. Outros vão de bicicleta ou a pé (por residirem próximo às fábricas). “Quem vai garantir a segurança destes trabalhadores nesses horários?”, questiona a sindicalista.

O Sintratec considera a atitude do governador da Bahia desastrosa, principalmente porque em nenhum momento foi consultada a opinião dos trabalhadores sobre a decisão. “Jaques Wagner atendeu a um pleito dos empresários, mas ele se elegeu com os votos dos trabalhadores, o mínimo que ele deveria fazer era nos ouvir”, critica a diretora.