Uma medida que pode ser muito boa para o trabalhador sufocado em dívidas, mas que exige vigilância em relação à costumeira ganância dos bancos. Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a quitação de débitos ou amortização de dívidas adquiridas pelo trabalhador.
O projeto propõe a liberação do resgate de até 40% do saldo de FGTS, para o trabalhador que tenha seu nome “sujo” junto ao cadastro negativo de crédito, há pelo menos seis meses e esteja com 30% da sua renda bruta comprometida com empréstimos. Os recursos depois de liberados serão transferidos diretamente aos credores, garantindo assim a finalidade prevista e o impedimento de desvios.
O Idec (instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é contra o projeto, alegando que o fundo é do trabalhador e não deve ser usado para pagamento de valores impostos pelo banco com aplicação de altos juros. Já a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) é favorável, mas destaca a necessidade da intervenção do governo para evitar juros abusivos ao trabalhador.
Atualmente o FGTS pode ser utilizado na compra de moradia, em situação de doença grave ou desastres naturais, aposentadoria e demissão por justa causa. O texto do projeto de lei ainda terá que ser analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara, podendo ser alterado antes de seguir para o Senado.
Fonte: O Bancário
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